No próximo dia 29 de outubro serão alterados os códigos das portas de acesso dos vários edifícios.
Os novos códigos serão depositados nas caixas de correio.

Caso tenha alguma dificuldade, não hesite em nos contactar.

Decorreu no passado dia 2 de outubro de 2014, pelas 18h30, no Edifício Central da Câmara Municipal de Lisboa, em Entrecampos, uma breve sessão de apresentação do projeto denominado por Subestação REN/EDP do Alto de São João.

Nesta sessão estiveram presentes os Srs. Vereadores Manuel Salgado e Paula Marques da Câmara Municipal de Lisboa, assim como alguns técnicos dos serviços elétricos e do urbanismo do município, os Srs. Hugo Xambre e Silvino Correia em representação da Junta de Freguesia do Beato, o representante da Junta de Freguesia da Penha de França, os grupos de intervenção local, os representantes dos departamentos de planeamento, projeto e exploração da REN e da EDP, o representante da associação de moradores “Viver melhor no Beato” e condóminos do edifício RQ3.

Foi feita por parte da REN e da EDP uma breve apresentação do projeto de onde se destaca que:

• Será uma infraestrutura única composta por duas áreas, uma da REN e outra da EDP;
• Esta infraestrutura será confinada dentro de um edifício, integrado no espaço onde vai ser implantado, e do exterior não será visível qual tipo de equipamento ou cabo;
• Está concebida com a tecnologia mais evoluída que existe atualmente nesta área, totalmente blindada e do tipo GIS (Gas Insulated Substation);
• A título de exemplo foi referenciada a subestação existente em Sete Rios, ao lado do Centro de Saúde e perto do edifício Twin Towers, como sendo uma infraestrutura semelhante;
• Esta infraestrutura visa reforçar a alimentação desta zona da cidade, e principalmente a zona da baixa de Lisboa, de forma a assegurar os consumos previstos nos próximos 50 anos nestas áreas da cidade;
• Foi esta a zona escolhida, devido à disponibilidade do terreno e a não ser possível colocar este tipo de infraestrutura mais afastado das zonas dos consumos, devido a condicionalismos de caráter técnico.

Exemplo de uma subestação do tipo GIS

Na área da segurança, uma questão várias vezes debatida, foi referido pelos responsáveis da REN e da EDP, que foram feitos os estudos de impacto ambiental (não obrigatórios para este tipo de instalação), não havendo qualquer limitação quanto à instalação desta infraestrutura. Foi referenciado ainda que estas instalações são licenciadas por um organismo regulador e que estas duas empresas utilizam padrões de segurança mais apertados do que os estabelecidos como seguros, por organismos internacionais. A título de exemplos comparativos foram dados exemplos de eletrodomésticos, com os quais convivemos todos os dias, e que geram campos eletromagnéticos superiores aos existentes neste tipo de infraestrutura.

Questionados os responsáveis da REN, pelos elementos da Junta de Freguesia, sobre questões relacionadas com a manutenção e segurança deste tipo de infraestrutura, foi dito pelos mesmos que estas infraestruturas tem planos de manutenção bem definidos que garantem o bom funcionamento, e que essa manutenção nunca é descurada, uma vez que a atividade das empresas REN e EDP, bem como o abastecimento da cidade, dependem do bom funcionamento destas infraestruturas. Em caso de defeito, foi garantida existência de mecanismos a montante que, automaticamente, cortam o abastecimento a estas infraestruturas.

Localização do edifício RQ3 e da futura subestação REN/EDP

Relativamente às contrapartidas económicas previstas com a implementação deste projeto, foi proposto pelo representante dos grupos de ação local, que o uso das mesmas fosse estudado e acompanhado pelas várias entidades presentes, resultando com isso num benefício do espaço público envolvente à área da implantação da subestação. Pela parte do Sr. Vereador Manuel Salgado, houve o compromisso da criação de um grupo de trabalho com vista à implementação destas contrapartidas.

Foram também referidos, por várias vezes, os problemas gerados pela ETAR de Chelas, que sendo uma infraestrutura que foi construída com o objetivo de beneficiar a população, tem sido, em si, uma enorme fonte de problemas, por estar totalmente desatualizada e ter sido alvo de um total desinvestimento e negligência. O Município de Lisboa, na pessoa do Sr. Vereador Manuel Salgado, afirma que esta infraestrutura é da responsabilidade da Simtejo, mas que, e ainda assim, tem feito parte das preocupações da Câmara Municipal de Lisboa, que elaborou estudos com vista à cobertura da mesma, para dessa forma se limitar os odores, mas e até à data não houve qualquer viabilidade económica para executar essa melhoria. O Sr. Vereador deixou o compromisso de se voltar a analisar esta situação.

Foram ainda referidos os problemas gerados pelo antigo estaleiro, atualmente depósito de entulhos e resíduos de obras, existente na zona. Está previsto um plano de requalificação de espaço público e que minimizará estes problemas.

No fim, foi proposto pela REN a possibilidade de se realizar uma visita à subestação de Sete Rios, para que as pessoas tenham contacto com este tipo de infraestruturas. A visita, a combinar numa possível data futura, poderá ser feita por um grupo máximo de 10 elementos.

Aquando o preenchimento da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2013, os condóminos que tenham crédito à habitação e que possam deduzir a despesa relativa aos juros pagos ao banco, devem proceder à identificação do imóvel, indicando os dados relativos ao código da freguesia, artigo matricial e fração do imóvel.

Com a aplicação da reorganização das freguesias, nomeadamente no concelho de Lisboa, houve eventualmente alterações respeitantes às identificações matriciais de imóveis.

Assim, recomendamos aos condóminos que estejam nas condições anteriormente descritas, que antes do preenchimento da declaração de rendimentos relativos a 2013 procedam ao pedido de uma nova caderneta predial atualizada.

A sua emissão pode ser feita gratuitamente online, no Portal das Finanças.

Caros Condóminos,
Muitos de nós temos beneficiado do período de isenção de pagamento do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), sendo que o ano de 2014 será o primeiro ano em que teremos de pagar o IMI.

As taxas fixadas, pelo município de Lisboa, para quem tem de pagar este ano de 2014, são de 0,3% para os imóveis avaliados depois de 2004 e 0,6% para os imóveis não avaliados.

Para calcular o valor do imposto a pagar, basta multiplicar o valor patrimonial tributário do seu imóvel pela taxa atrás indicada (0,3%).
Para obter o valor patrimonial tributário do seu imóvel, pode consultar a caderneta predial respetiva do imóvel, através do Portal das Finanças (http://www.portaldasfinancas.gov.pt/), selecionando no menu lateral Património/Consultar/Imóveis/Património Predial.
Em alternativa pode consultar no Serviço de Finanças.

Cálculo do valor patrimonial tributário

Paralelamente, pode confirmar se o seu valor patrimonial tributário se mantém atual.
Este valor é apurado através da seguinte fórmula:
VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv
em que:
VT – valor patrimonial tributário;
VC – valor base dos prédios edificados;
A – área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
Ca – coeficiente de afetação;
Cl – coeficiente de localização;
Cq – coeficiente de qualidade e conforto;
Cv – coeficiente de vetustez.

O valor patrimonial tributário dos prédios urbanos apurado é arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

Exemplo prático de cálculo para uma fração do tipo T3 do edifício 4:

• Com avaliação realizada em 2005:
  VT = 600,00 x 115,6175 x 1,00 x 1,80 x 1,03 x 1,00 = 128.620,00 EUR (valor arredondado a dezena superior)
  IMI a pagar = 128.620,00 x 0,30% = 385,86 EUR

• Com avaliação realizada em 2014:
  - Valor base dos prédios edificados para 2014: 603,00 EUR
  - Diminuição do Cv para 0,85 (coeficiente para um prédio com idade compreendida entre 9 e 15 anos desde a emissão da licença de utilização)
  - Os outros coeficientes mantêm-se.
  VT = 603,00 x 115,6175 x 1,00 x 1,80 x 1,03 x 0,85 = 109.870,00 EUR (valor arredondado a dezena superior)
  IMI a pagar = 109.870,00 x 0,30% = 329,61 EUR

Atendendo à atualização do coeficiente de vetustez é possível que uma nova avaliação permita baixar o valor patrimonial tributário. Ao abrigo do art.º 130 do CIMI o sujeito passivo do imposto (proprietário) pode pedir uma atualização do IMI caso já tenha decorrido mais de três anos sobre a compra do imóvel. A atualização só produzirá efeito no valor a pagar no ano seguinte ao da avaliação.
Para mais informação sobre este procedimento deverá contactar o Serviço de Finanças.

Pagamento

Quanto ao pagamento, o IMI pode ser pago até ao número máximo de 3 prestações, em função do valor a pagar, e dentro dos seguintes prazos:

• numa única prestação, durante o mês de abril, quando o montante é igual ou inferior a €250;
• em duas prestações, nos meses de abril e novembro, quando o montante é superior a €250 e igual ou inferior a €500;
• em três prestações, nos meses de abril, julho e novembro, quando o seu montante é superior a €500.

Os documentos de cobrança serão enviados pelos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira até ao fim do mês anterior ao do pagamento, através de simples via postal. Podem ainda ser consultados no Portal das Finanças, selecionando no menu Serviços as opções Consultar /Imóveis/Notas Cobrança.

Caros Condóminos,
No próximo dia 13 de Fevereiro de 2014, pelas 20H00, na Sala do Condomínio, realiza-se a Assembleia-geral.

Assim, vimos desde já disponibilizar alguns documentos, nomeadamente:
- Resumo do exercício de 2013
- Justificação do orçamento de 2013
- Lista de despesas de 2013
- Proposta de orçamento para 2014
- Proposta de quotizações para 2014
(Clique na ligação para descarregar o documento)

Marquem na agenda. É importante que todos participemos. Beneficia o condomínio e beneficiamos nós.

Recordamos aos condóminos que está convocada a assembleia geral, a realizar no dia 13 de Fevereiro de 2014, às 20h00.






Ordem de trabalhos:

1. Ponto de situação sobre os procedimentos judiciais;
2. Apresentação das contas referentes a 2013;
3. Eleição da administração para 2014;
4. Apresentação do orçamento para 2014;
5. Proposta de quotização para 2014;
6. Outros assuntos do interesse geral do condomínio.

Brevemente publicaremos aqui os documentos necessários para cumprir a ordem de trabalhos.

Marquem na agenda. É importante que todos participemos. Beneficia o condomínio e beneficiamos nós.

Informamos que já estão disponíveis, no condomínio, os serviços de fibra (TV/Internet/Telefone) do operador de telecomunicações Vodafone, desde o passado dia 01/fevereiro/2014.

Para mais informações, sobre os pacotes e condições comerciais, podem consultar o vizinho e agente da Vodafone Diogo Lopes - TM.: 91 617 34 24.