Foi publicado no passado dia 31 de dezembro a portaria 420-A/2015, que atualiza os coeficientes de localização dos imóveis, um elemento essencial para o cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Através do mapa disponibilizado no Portal das Finanças (http://www.e-financas.gov.pt/SIGIMI), os proprietários podem ter acesso ao coeficiente de localização definido para cada município. Basta escrever a morada do imóvel que se pretende consultar.

A alteração dos coeficientes de localização não tem efeitos automáticos no cálculo do IMI.

Chamamos a atenção, que no caso específico do Condomínio RQ3, o coeficiente de localização variou de 1,8 para 2,1, o que em caso de atualização do valor patrimonial do imóvel pode levar à subida do mesmo e do respetivo IMI.

Aquando o preenchimento da declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2013, os condóminos que tenham crédito à habitação e que possam deduzir a despesa relativa aos juros pagos ao banco, devem proceder à identificação do imóvel, indicando os dados relativos ao código da freguesia, artigo matricial e fração do imóvel.

Com a aplicação da reorganização das freguesias, nomeadamente no concelho de Lisboa, houve eventualmente alterações respeitantes às identificações matriciais de imóveis.

Assim, recomendamos aos condóminos que estejam nas condições anteriormente descritas, que antes do preenchimento da declaração de rendimentos relativos a 2013 procedam ao pedido de uma nova caderneta predial atualizada.

A sua emissão pode ser feita gratuitamente online, no Portal das Finanças.